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Declaratória de reconhecimento de dupla maternidade. Autorização para a inserção do nome da genitora. Guarda compartilhada do menor a favor de ambas as requerentes

Tribunal: TJSP

Tema(s): Declaratória de reconhecimento de dupla maternidade Autorização para a inserção do nome da genitora Guarda compartilhada do menor a favor de ambas as requerentes

Data de Publicação: 24/08/2022

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Casal homoafetivo. Inseminação caseira. Reconhecimento de dupla maternidade

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Casal homoafetivo Inseminação caseira Reconhecimento de dupla maternidade

Data de Publicação: 17/05/2021

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Multiparentalidade post mortem. Princípio da afetividade. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Multiparentalidade post mortem Princípio da afetividade Possibilidade

Data de Publicação: 25/05/2016

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Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança. Pretensão post mortem

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança Pretensão post mortem

Data de Publicação: 09/05/2016

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Melhor interesse da criança. Dupla maternidade. Isonomia

Tribunal: 15ª Varade Família de Fortaleza

Tema(s): Melhor interesse da criança Dupla maternidade Isonomia

Data de Publicação: 27/10/2015

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Ação de reconhecimento de dupla maternidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação de reconhecimento de dupla maternidade

Data de Publicação: 06/05/2015

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